As autorizações possuem um prazo mínimo de 5 dias de antecedência para solicitação.
Períodos considerados alta temporada em 2025
- Alta Temporada: 01/12 à 15/03
- Feriado Páscoa: 18/04 à 20/04
- Feriado Tiradentes: 21/04
- Feriado dia do trabalho: 01/05 à 04/05
- Feriado Corpus Christi: 19/06 à 22/06
- Feriado 09 de julho: 09/07
- Feriado Independência do Brasil: 07/09
- Dia de Nossa Senhora Aparecida: 12/10
- Dia de Finados: 02/11
- Proclamação da República: 15/11
- Feriado Dia Estadual da Consciência Negra: 20/11 à 23/11